O Conselho Consultivo das Entidades Representativas Parcerias, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), recebeu na quinta-feira (24), na sede da entidade, o ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que palestrou sobre o tema: Déficit Público Crescente e a Urgência das Reformas. Durante a reunião, os conselheiros conheceram a ferramenta Gasto Brasil, apresentada por Cláudio Queiroz, coordenador-geral do projeto, e foi anunciado o novo membro do órgão, a ABAV Nacional - Associação Brasileira de Agências de Viagem, representada por sua presidente, Ana Carolina Medeiros.
Ao abrir a reunião, o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, agradeceu a presença de todos e declarou que “Paulo Uebel é conhecido por todos como um profissional eficiente, fez parte do governo federal e, hoje, está trazendo para nós um pouco do seu conhecimento”.
Uebel iniciou a sua palestra apontando a elevação dos gastos pelo governo “de forma desproporcional ao que arrecada”, mesmo aumentando o volume de tributos pagos. Ele ainda destacou que o Brasil já está à frente até de alguns países desenvolvidos em termos de carga tributária, mas não entrega serviços públicos de qualidade. “O orçamento público é uma ficção, ele não é feito para você ter controle de gastos, é para você ter déficit nas contas”, disse.
O palestrante argumentou que, hoje, um dos desafios do País é o controle entre arrecadação e despesas. Ele indicou que o Brasil vem aumentando o gasto público há 40 anos, passando em torno de 12% do PIB, na década de 80, para, atualmente, na casa dos 20%. “Mas a gente não viu uma mudança em termos de qualidade de serviços públicos e de infraestrutura. Então, muito desse gasto não voltou para a sociedade, acabou se perdendo [em] corrupção, deficiência, burocracia, desvios”, enfatizou.
Ao abordar o atual cenário político brasileiro, o convidado apontou que o Congresso Nacional está mais autônomo. “O Lula não elegeu o presidente da Câmara, não elegeu o presidente do Senado”, destacando que ambos não são ligados ao PT, mas ao Centrão, oferecendo, para ambos, independência em relação ao governo federal. “O Poder Executivo está bem mais enfraquecido, não conseguiu converter em lei 70% das medidas provisórias publicadas em 2023”, revelou.
Outra dificuldade sinalizada por Uebel foi o gasto público destinado à previdência e assistência social, aproximadamente de 70%, que, para ele, “limita os recursos disponíveis para áreas como saúde, educação e infraestrutura”, e leva a déficits crescentes nas contas públicas.
Para o ex-secretário, o Brasil necessita de mudanças estruturais urgentes para lidar com o crescente déficit público e a necessidade de um controle mais rigoroso das despesas governamentais, que incluem: reforma fiscal para rever as regras fiscais, evitar gastos extraordinários e focar em receitas e despesas recorrentes; reforma administrativa que inclua uma revisão de privilégios no setor público, bem como a modernização das contratações públicas para, assim, alinhar incentivos com a realidade fiscal do Brasil; e reforma da previdência e assistência social que acabe com a indexação ao salário mínimo e revise as condições de concessão de benefícios para garantir sustentabilidade financeira a longo prazo.
“O Brasil precisa fazer as reformas estruturais, não podemos fugir disso. O governo terá uma dificuldade no curto prazo, evidente, mas ele vai colher os dividendos políticos no médio prazo”, frisou. “Com as reformas, o Brasil contará com mais produtividade nos setores público e privado, uma inflação mais baixa, juros [mais] baixos. Vai gerar crescimento e aumento do número de pessoas em trabalhos formais”.
Gasto Brasil
Após a palestra de Paulo Uebel, o coordenador-geral do Gasto Brasil, Cláudio Queiroz, realizou uma breve apresentação da ferramenta aos integrantes do Conselho Consultivo das Entidades Representativas Parcerias. Inaugurada na quarta-feira (23), durante a cerimônia que celebrou os 20 anos do Impostômetro, Queiroz, em sua exposição, explicou o funcionamento da plataforma e a metodologia usada para acompanhar, em tempo real, o ritmo dos gastos públicos do governo federal, estados (incluindo o Distrito Federal) e municípios.
Novo membro
A reunião marcou também a apresentação da nova instituição que integra o Conselho Consultivo das Entidades Representativas Parcerias, a ABAV Nacional - Associação Brasileira de Agências de Viagem, representada por sua presidente, Ana Carolina Medeiros. Agora, o órgão conta com 55 integrantes que trabalham em pautas comuns para o desenvolvimento econômico do País.
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Por ACSP - 25/04/2025