O debate em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, enviada para apreciação da Câmara e do Senado em agosto de 2021 pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, ganha mais um capítulo.
No último dia 22 de novembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi o convidado da palestra promovida pelo Conselho Político e Social (COPS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), para falar sobre os desdobramentos da emenda. Também participou do encontro o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto.
Na ocasião, Pacheco defendeu a retirada do pagamento de precatórios do teto de gastos da União, mas rejeitou a possibilidade de fazer isso agora, para 2022. "Sendo dívida, em tese, no futuro se poderia pensar a respeito de retirá-lo do teto de gastos públicos. O problema é fazer isso agora. Como sustentar a retirada de R$ 89 bilhões de precatórios do teto de gastos no momento em que se exige uma absoluta responsabilidade fiscal? Fica um discurso difícil de ser defendido", disse Pacheco durante o debate na sede da entidade.
Segundo ele, o texto deve ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na próxima semana, no plenário. No debate na ACSP, ele afirmou que o líder do governo e relator da PEC na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve buscar uma solução para conseguir os 49 votos necessários para aprovar a medida.
Por ACSP
