São Paulo, 23 de agosto de 2022 — O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, participou, nesta terça-feira (23), da assinatura do termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). O evento foi realizado no gabinete do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na sede do município paulista.
O Sistema Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) era um pleito defendido pela ACSP para diminuir a burocracia e simplificar o pagamento de tributos para os empreendedores, principalmente aqueles voltados aos micro e pequenos negócios.
"A nova plataforma digital unificada do Sistema Nacional da Nota Fiscal Eletrônica representa o começo de uma simplificação tributária, fundamental para auxiliar os pequenos negócios que, dessa maneira, encontrarão mais facilidade na gestão de suas empresas, gerando mais renda e empregos", salientou Cotait.
O encontro contou também com a participação do Secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, do presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, além de outras autoridades, que apoiaram a unificação do sistema para um padrão nacional.
"A unificação do sistema nacional com o sistema já existente em São Paulo traz uma facilitação burocrática e, por consequência, uma redução do custo Brasil", lembrou Julio Cesar, da Receita Federal.
Para Carlos Melles, presidente do Sebrae, a cidade de São Paulo mostrou papel de liderança ao executar e apoiar o sistema de notas fiscais eletrônicas, que facilitam a vida do empreendedor. "Isso mostra a importância da cidade de São Paulo em tomar frente pela ação, o que garante e qualifica o sucesso do novo sistema nacional", afirmou.
Um novo padrão para NFS-e
Segundo o projeto de unificação dos sistemas eletrônicos de notas fiscais, a instituição de um padrão unificado para a Nota Fiscal Eletrônica em todo o País deve atuar em duas frentes: a primeira, por intermédio de uma lei complementar, que prevê a simplificação dos processos de emissão de notas fiscais, além de garantir a guarda desses documentos em todo o território nacional.
A segunda frente trata da criação de uma cesta de produtos voltados à área de Tecnologia da Informação, visando oferecer produtos que harmonizem todas as realidades municipais, hoje distintas uma das outras.
O projeto, apoiado pela ACSP, é uma iniciativa da Receita Federal e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. Ele foi criado com o intuito de reduzir a dificuldade dos empresários e desenvolvedores com os múltiplos padrões municipais de NFS-e, dessa forma simplificando as integrações com as prefeituras para algo semelhante o modelo 55, da NFS-e.
Entre as vantagens da unificação, destacam-e a segurança da informação; a simplificação do ISS e a redução de custos aos empresários; a possibilidade de realização de cruzamentos fiscais com notas emitidas em outras cidades; o avançõ tecnológico acessível para pequenos municípios; a redução de custos com a impressão de papéis; além da redução do envolvimento invonluntário em práticas fraudulentas; entre outros.
Por ACSP
