“A Reforma no Código Civil e os Impactos na Classe Empresarial” foi tema do simpósio promovido pelo Conselho de Orientação e Serviços, que ocorreu nesta quarta, 16, no auditório da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Com a presença do presidente Roberto Mateus Ordine, que abriu o evento, e dos coordenadores do COS, Humberto Gouveia e Marcio Shimomoto, também presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Os participantes dos quatro painéis debateram o tema e mostraram o lado positivo e negativo da reforma. Participaram também advogados especialistas no Direito Comercial e Empresarial, professores e estudiosos do tema.
Os especialistas analisaram os diversos pontos propostos para a reforma, relacionados ao funcionamento das empresas. A proposta de modernização do Código Civil, em análise no Senado, pretende alinhar a legislação às transformações dos últimos 20 anos. As mudanças prometem desburocratizar processos e melhorar a segurança jurídica, o que vem criando uma grande expectativa no setor jurídico e empresarial.
Entre as alterações estão a ênfase na supremacia do contrato social nas sociedades limitadas, simplificação da convocação de assembleias e mais liberdade contratual. Defende e define regras claras para a apuração de haveres em dissoluções de sociedades.
Mesmo considerando as controvérsias que envolvem uma reforma como essa, a ideia é estimular o empreendedorismo, criando um ambiente de negócios mais dinâmico e favorável ao desenvolvimento econômico.
O primeiro painel reuniu Marcio Shimomoto e os advogados Romeu Amaral e Mariana Maduro. Eles apresentaram suas respectivas posições em relação às reformas e discutiram como ela mudará a partir da aprovação da atualização da CC/02 nos trâmites que envolvem o registro das empresas.
O segundo reuniu os advogados e professoras Luciana Costa, Luis Daniel Raji Mussi, Viviane Muller Prado e Luiz André Azevedo, que debateram o tema “sociedade limitada e atualizações”, em que se discute a possibilidade da existência de cotas em sociedades limitadas.
O terceiro painel contou com os especialistas Renato Vilela, Viviane Muller Prado e Marcelo Von Ademek, que falaram sobre como a reforma tratará da dissolução parcial e apuração de haveres.
O último trouxe Evandro Pontes, Leonardo Auriama e Bruno Salama para colocarem seus pontos de vista sobre a limitação de responsabilidade no novo código civil. Pontes expôs claramente sua oposição às propostas da reforma, no que foi seguido pelos outros debatedores do painel.
De qualquer forma, o evento deixou claro que ainda existem enormes dúvidas sobre a viabilidade da reforma que está sendo proposta. O anteprojeto foi entregue ao Senado Federal em abril de 2024 e está sendo analisado por uma comissão de juristas. A ideia é revisar disposições do Código Civil e propor alterações para atualização dessa legislação para as empresas. O texto do anteprojeto ainda deverá passar por todo o processo legislativo antes que se torne uma lei que efetivamente altere a redação do Código Civil que conhecemos hoje.
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Por ACSP