Registro de marca, patente e registro de software: qual a diferença entre eles?

Quando empreendedores, sejam eles donos de pequenos negócios ou líderes de grandes empresas, buscam proteger suas marcas, tecnologias ou ideias, é comum surgir uma dúvida sobre qual escolher: registro de marca, patente ou registro de software.

 

Embora ambos sejam essenciais para seu negócio e visam a proteção de patrimônios da empresa, seus conceitos são diferentes e exigem uma orientação adequada para a sua realização, conforme o produto ou serviço em questão.

Por isso, antes da escolha, convém entender a diferença entre cada um deles.

Patente — o que é, e para que serve

Ter uma patente é, em outras palavras, obter um direito legal concedido pelo governo que garante exclusividade sobre uma invenção por um período específico de tempo.

Ou seja, obtém-se o direito exclusivo de produzir, usar e vender a invenção por um período específico de tempo.

Se a sua patente for concedida pelo INPI, terá validade no Brasil de 20 anos, caso seja uma Patente de Invenção (PI), ou de 15 anos, caso seja uma Patente de Modelo de Utilidade (MU).

Como registrar uma Patente?

Para solicitar uma Patente, é preciso seguir alguns passos:

1. Faça seu cadastro no site do INPI;
2. Verifique se o seu produto pode ser patenteado;
3. Preencha o formulário de pedido de patente: você terá que apresentar um relatório descritivo a respeito do que deseja patentear, escrever reivindicações, apresentar os desenhos, se for o caso, e um resumo;
4. Pague a Guia de Recolhimento da União: nesta etapa, será cobrado a taxa federal para ME, EPP, MEI e Pessoa Física, que é de R$ 70,00 — para as demais empresas é de R$ 175,00.

Após esses passos, você terá que aguardar o processo de consulta. Ao longo do processo, podem ter outras taxas, por isso, acompanhe todo o andamento.

Por que ter o registro de uma Patente?

Ao registrar sua patente, você terá seu produto protegido de cópias e, ainda, contribuirá para o desenvolvimento das atividades tecnológicas no Brasil.

Em média, o tempo do registro da patente pode durar até dois anos para ser totalmente analisado e concedido pelo INPI.

Tipos de Patente:

• Patente de invenção
• Modelo de Utilidade.
• Invenção ou Modelo de Utilidade.

Qualquer cidadão pode realizar pedido de registro de marcas ou patentes no INPI, sem ser necessária a contratação de um advogado.

Mas, por ser um processo que é preciso estar atento aos detalhes e à documentação, existem alguns métodos que podem ajudar a facilitar os trâmites, como, por exemplo, plataformas como a ACSP.

A ACSP (Associação Comercial de São Paulo) é uma associação comercial que oferece uma variedade de serviços e suporte para empresas e empreendedores, como, por exemplo:

• Pedido de registro de marca/software
• Pesquisa de viabilidade
• Alteração de nome, sede e/ou endereço
• Anotação de transferência de titular
• Pedido de oposição por classe*
• Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca
• Pedido nulidade administrativa de registro de marca
• Pedido de caducidade
• Manifestação contra oposição

Para registrar uma patente não é preciso ter um registro de marca, por isso, é importante entender a diferença entre elas:

Registro de Marca

Registrar sua marca significa proteger um sinal distintivo usado para identificar produtos ou serviços de uma empresa, como nomes, logotipos, slogans, entre outros.

Ou seja, o registro de marca é feito para garantir que sua marca seja exclusiva e não seja usada por outros.

Como fazer?

1. Faça uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI.

Observação: uma mesma marca pode ser registrada para diferentes setores de atividade. Por exemplo, a marca “Apple” é registrada tanto para produtos eletrônicos, como smartphones e computadores, quanto para produtos alimentícios, como maçãs embaladas.

2. Defina a apresentação da sua marca — onde se encaixa:

• Marca de Produto ou Serviço
• Marca Coletiva
• Marca de Certificação
• Marca Nominativa
• Marca Figurativa
• Marca Mista
• Marca Tridimensional
• Marca de Posição, … sua escolha será definitiva.

3. Defina a natureza: produto, serviço ou uma marca coletiva, etc.;
4. Pague as taxas: você terá algumas taxas — uma, no momento da entrada do pedido e outra quando receber o registro. Nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.

Pode ser que, durante o processo, apareçam, além de solicitações, algumas documentações e taxas adicionais.

Um processo de registro da marca pode levar até dois anos também.  Sempre acompanhe o processo para que, se necessário, forneça informações solicitadas.

A ACSP pode fornecer informações e orientações sobre os procedimentos e requisitos necessários para o registro de marcas, bem como oferecer serviços relacionados à área empresarial:

• Suporte administrativo
• Serviços relacionados à legalização de empresas, o que pode incluir a obtenção de certidões e documentos necessários para o registro de marca.

Vale ressaltar que, o processo de registro em si deve ser realizado diretamente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil.

Registro de software

No mundo tecnológico, também é preciso se resguardar quanto ao desenvolvimento e proteção de softwares.

O registro de software é importante porque proporciona uma forma eficaz de proteger os direitos autorais e a propriedade intelectual sobre softwares, aplicações e aplicativos.

Ao registrar um software, você garante uma prova oficial da autoria e da data de criação, o que pode ser fundamental em casos de disputas legais relacionadas a direitos autorais, plágio ou violação por parte de terceiros.

Com o registro de software, você garante exclusividade de uso e comercialização do programa, impedindo que outros explorem comercialmente a mesma tecnologia sem autorização.

Como fazer?

Basicamente os passos para o registro de software são os mesmos que para o registro de marca, realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).  Os valores das taxas podem variar conforme o tipo de requerente (pessoa física ou jurídica).

Seja patente, registro de marca ou software, proteger seus direitos é essencial para garantir o reconhecimento e a segurança de suas criações no mundo tecnológico e empresarial.

Com equipe especializada e experiente, o ACMarcas oferece suporte em todas as etapas do processo de registro, desde a análise inicial até a conclusão dos trâmites legais.

Assim, os clientes podem assegurar seus direitos de propriedade intelectual, garantindo a exclusividade e proteção legal de suas marcas, patentes ou softwares.

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