ROBERTO ORDINE CRITICA DESASTRE FISCAL E CONFUSÃO TRIBUTÁRIA

Advogado e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Roberto Mateus Ordine assina artigo publicado no Diário do Comércio chamando a atenção para as excentricidades que temos visto por parte das autoridades governamentais na área tributária.

Um exemplo é a promulgação, por São Paulo, da Lei nº 17.293/20, que autoriza elevar a carga tributária dos contribuintes. Ordine lembrou que ano passado a Assembleia Legislativa outorgou ao Executivo o poder de “tributar”, gerando aumento de impostos e extinção de benefícios de ICMS, atingindo mercadorias de primeira necessidade e os principais setores produtivos do Estado.

“A triste verdade é que essa sanha arrecadatória de São Paulo refletiu no bolso da população paulista e aumentou a dificuldade de sobrevivência do setor empresarial. Não fossem trágicas, as medidas adotadas pelo governo estadual seriam vistas como piada de mau gosto. Só que não foram. Esse erro causou um aumento nos preços dos alimentos, dos remédios, no material de construção, incluindo também o frete”, destacou o vice-presidente da ACSP.

Segundo ele, para piorar o quadro tributário, um dos decretos passou a exigir que a diferença existente entre a base de cálculo do ICMS/ST e o valor da venda final seja recolhida pelo comerciante, que já foi tributado na fonte. Diante de tanta insensibilidade do Poder Executivo Estadual, Ordine cobra uma resposta urgente das autoridades paulistas, “antes que seja tarde para se manter ativa a ‘saúde’ de São Paulo”.

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Por ACSP