O auditor e presidente da Associação Nacional de Fiscais Estaduais (Febrafite) e da Associação Estadual de Fiscais de Tributos Estaduais (Afresp), Rodrigo Spada, foi o palestrante da reunião desta sexta (28) do Conselho de Orientação e Serviços da ACSP (COS). A reunião foi mediada pelo coordenador do COS, Humberto Gouveia.
Spada esteve diretamente envolvido nos debates técnicos e políticos que resultaram na aprovação da Reforma Tributária. Na palestra, ele faz uma análise detalhada sobre os impactos esperados para o Brasil e, especialmente, para o estado de São Paulo.
Em sua palestra, Spada detalhou os principais aspectos da reforma tributária, como a unificação dos tributos e a criação dos novos impostos CBS e IBS, destacando a importância da reforma como um projeto de governo, mas uma iniciativa para o Brasil, com o objetivo de trazer neutralidade, simplicidade, transparência e cidadania, além de possibilitar uma revolução digital no sistema tributário.
Justiça fiscal
O auditor ressaltou que a reforma é uma grande oportunidade para São Paulo, um estado que, atualmente, recebe menos da metade do que paga em tributos, ficando com apenas 49% da arrecadação. Ele explicou que a reforma pode mudar essa realidade, proporcionando mais justiça fiscal para o estado e para o país. “A reforma tributária é uma conquista coletiva do Brasil, resultado de um processo que respeita a natureza dos setores econômicos”. O especialista também falou sobre os problemas do modelo tributário anterior, o “manicômio tributário, que complica a vida dos empresários de todos os setores”.
O modelo tributário ainda vigente é marcado pelo excesso de complexidade, insegurança jurídica, regressividade no sistema de impostos, provocando perda de competitividade da indústria nacional. Por outro lado, apontou os avanços trazidos pelo novo modelo, como o split payment, a criação de um cadastro único nacional, a implantação do cashback de impostos e a fiscalização integrada entre União, estados e municípios.
Desafio da transição
“A Reforma Tributária é um passo civilizatório. Ela enfrenta distorções que há décadas travam o crescimento do Brasil. É um sistema que penaliza os mais pobres e desestimula investimentos”, afirma o especialista. Para o auditor fiscal, o novo modelo é fruto de um consenso raro entre diferentes esferas de poder e setores da sociedade, aponta na direção certa. “De qualquer forma, é sempre bom lembrar que nada é perfeito, e que agora, o desafio é garantir uma implementação transparente, coordenada e comprometida com os objetivos que uniram o País em torno dessa mudança”, aponta Spada.
No final da sua fala, o especialista ainda lembrou que é essencial que cada estado, cada município e cidadão compreendam o que está em jogo. “Em São Paulo, temos a chance de virar o jogo, recuperar protagonismo e transformar nossa potência econômica em bem-estar para todos”, destacou.
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Por ACSP - 01/12/2025