A Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo (CEMAAC) fechou acordo com a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (ACIPI) para o lançamento da Câmara de Mediação e Arbitragem, naquela cidade, em parceria com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
O gerente de serviços da ACSP, Renan Luiz Silva, lembrou da importância desse serviço para o empresariado local. “A criação de uma unidade da CEMAAC, por meio da ACIPI, leva um serviço inédito à região. Estamos muito felizes com a iniciativa que deve contribuir para o desenvolvimento do mercado local, permitindo menos contenciosos, e garantindo soluções mais rápidas para os micros e pequenos empresários da região”.
Para o presidente da ACIPI Marcelo Delfins Cançado, o CEMAAC Piracicaba vai complementar os inúmeros serviços oferecidos pela entidade. “A iniciativa visa propiciar aos empresários locais um ambiente adequado e seguro para que garantam a solução de conflitos empresariais, sem a judicialização dos casos, mas com segurança jurídica e valores atrativos.”
A credibilidade local da ACIPI e da ACSP, entidade cadastrada junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, também deve garantir o sucesso da iniciativa na região. A maioria dos conflitos empresariais ou trabalhistas acabam sendo resolvidos na justiça comum e, em muitos casos, por conta da morosidade e do alto índice de judicialização dos conflitos, que são consequências da cultura das relações, ou seja, todo conflito precisa ser levado para o Estado resolver.
Serviço
O serviço será oferecido de forma on-line, o que dará ainda mais agilidade às atividades. Porém, o presencial ainda será uma alternativa. As partes poderão sugerir soluções criativas e inovadoras para agilizar a negociação. A operação atua em três frentes e está preparada também para atender contratos internacionais, como importação e exportação. 80% dos casos são resolvidos já na primeira sessão, sendo que os mais complexos levam até seis meses, e tudo é feito de forma sigilosa por árbitros, mediadores e conciliadores qualificados.
Arbitragem
Em relação ao processo arbitral, existe autonomia das partes para definir os detalhes. O nome dos árbitros, o local em que se dará o processo, os procedimentos e as regras que serão usadas. A metodologia define se essa será uma arbitragem de direito ou de equidade, e em qual idioma irão desenvolver-se os trabalhos.
O processo arbitral é mais complexo do que a mediação, mas, ainda assim, é bem mais simples do que o processo judicial. A decisão deve sair em, no máximo, seis meses a partir do início do processo, de acordo com a lei. A decisão arbitral tem valor de sentença e deve ser cumprida.
Por ACSP
