Você costuma enviar e-mails, mandar mensagens privadas ou em grupos de WhatsApp para fazer solicitações aos seus funcionários fora do período de expediente? Se a resposta é sim, saiba que em algumas situações esse hábito pode ser caracterizado como hora extra para os seus colaboradores.

O 6° artigo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz que “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego”. Isso significa que, por lei, o trabalho desempenhado pelo funcionário fora da empresa também é levado em consideração.

Cada vez mais, temos usado recursos tecnológicos para nos comunicar. Nas empresas, o uso de linhas telefônicas corporativas tem se intensificado nos últimos anos, e pesquisas recentes mostram que, hoje, o WhatsApp já é o aplicativo móvel mais usado no trabalho.

Se por um lado a troca rápida de mensagens é interessante porque facilita a interação entre a equipe, por outro, essa praticidade pode favorecer a exaustão dos colaboradores, que têm sido mais procurados fora do trabalho. De acordo com o estudo Global Mobile Consumer Survey 2018, mais de 60% dos brasileiros utilizam smartphones para fins profissionais fora do expediente com “alguma” ou “muita frequência”. Os aparelhos têm sido usados principalmente para o envio e o recebimento de e-mails (62%) e mensagens instantâneas para colegas ou clientes (60%).

Mas, entre os empresários, uma das maiores dúvidas sobre o assunto gira em torno da configuração de horas extras. Qualquer tipo de contato com o funcionário é considerado como jornada de trabalho?

Determinação x vontade própria

Se um superior hierárquico impor a comunicação com a empresa fora do expediente, essa atividade dá ao funcionário o direito de receber remuneração extra. Mas, se o colaborador decidir, por conta própria, responder e-mails, mandar mensagens ou fazer ligações de trabalho no horário de descanso, o período de comunicação não é considerado como trabalho.

Infração

Em situação de emergência, o funcionário que receber e visualizar mensagens não pode se negar a responder o chefe, sob o risco de ser penalizado por infração disciplinar.

Provas

Para as trocas de mensagens, ligações ou e-mails serem consideradas como jornada de trabalho, o tempo gasto com o contato precisa ser superior a 10 minutos, e esse período precisa ser comprovado.

Aqui no site, já falamos sobre as vantagens do uso de linhas corporativas. Uma delas é a possibilidade de controlar o uso de celulares por seus funcionários, o que ajuda a evitar excesso de ligações e mensagens fora do expediente e também facilita a redução de custos com telefonia. Com esse recurso, o empreendedor pode fazer adaptações nas linhas da empresa e escolher para cada funcionário o pacote mais adequado às necessidades dele, sem precisar pagar mais caro para ter serviços que não serão utilizados. Gostou da ideia? Então clique aqui e conheça o AC|Celular, a solução da ACSP ideal para a gestão de telefonia do seu negócio!

 

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Por ACSP