Na tarde de quinta-feira (28), o Conselho Consultivo das Entidades Representativas Parceiras, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), recebeu Michel Temer (MDB), ex-presidente do Brasil, para palestrar sobre o tema “Cenário político e jurídico do Brasil”, na Plenária da Casa.
Temer foi recepcionado por Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP; Rogério Amato, coordenador-geral do Conselho Superior; Alfredo Cotait Neto, presidente da Facesp e da CACB; Ramy Moscovic, vice-presidente da ACSP; e Renan Luiz Silva, superintendente de Serviços Institucionais da ACSP.
Abrindo o evento, Ordine afirmou que “é uma grande honra receber o presidente Temer na ACSP. Sinto saudades do seu governo e de momentos importantes da sua gestão, por exemplo, o reforço do Mercosul como bloco voltado a acordos comerciais”.
Em sua exposição, Temer ressaltou que a Constituição reflete a vontade do povo brasileiro, e não apenas dos constituintes. “Quando a Constituição diz que todo o poder emana do povo, isso não é regra de palanque, mas uma determinação jurídica sobre quem é o verdadeiro titular da autoridade no País”, afirmou.
Ao tratar da relevância do texto constitucional nos dias atuais, o ex-presidente observou que o Brasil enfrenta um momento de desarmonia institucional. “É um período de descumprimento da Constituição e da vontade popular. Quando o texto determina a solução pacífica de controvérsias, isso não significa ausência de polarização de ideias, conceitos e programas. Pelo contrário, deriva do artigo 1º, que estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito. A democracia pressupõe divergência, contestação e oposição. Sem oposição, instala-se um Estado autoritário, com concentração absoluta de poder”.
Defesa da atuação de Alexandre de Moraes
Temer também manifestou apoio à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus aliados. Segundo Temer, ao afirmar que não iria recuar, Moraes quis dizer que seguiria fielmente às provas contidas no processo. “O que o ministro quis expressar é simples: se as evidências apontarem para a condenação, a condenação será decretada; se indicarem absolvição, haverá absolvição. Ele está, portanto, cumprindo de maneira estrita a função que lhe compete como integrante da Suprema Corte”, explicou.
Tarifaço
O ex-presidente disse que lamenta muito o entrave político e econômico deflagrado recentemente entre Brasil e Estados Unidos por conta das sanções econômicas do governo Trump contra o governo brasileiro.
O político considerou um “grande equívoco” as razões políticas que motivaram a decisão de Donald Trump de impor tarifas extras ao Brasil. O republicano chegou a reconhecer que a taxação de 50% sobre produtos brasileiros foi uma resposta aos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para Temer, a medida é descabida: “No Brasil, se uma decisão judicial me causa prejuízo, não tenho a possibilidade de mover uma ação indenizatória, mesmo diante de eventuais perdas materiais ou morais. Portanto, um Estado estrangeiro tentar influenciar o Judiciário brasileiro é um erro gravíssimo”, pontuou.
Apesar disso, ele acredita que a verdadeira motivação do aumento tarifário esteja ligada à economia. Segundo ele, a iniciativa dos Estados Unidos seria uma reação às declarações de Lula durante a reunião dos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) do ano passado, quando o presidente defendeu a criação de uma moeda única para transações internacionais, enfraquecendo o dólar americano, hoje usado como moeda oficial para acordos comerciais.
Temer também avaliou a necessidade de ambos os presidentes cederem às negociações para encontrar consenso sobre a tarifação. “A relação não é entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. A relação é entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos. Eu telefonaria. Se ele não atendesse, eu diria que fiz o possível”, afirmou.
Voto distrital e reeleição
O ex-presidente lembrou que, no passado, já apoiou a introdução da reeleição para cargos do Executivo, aprovada na década de 90. Hoje, porém, avalia que a busca por sustentação política e votos para um segundo mandato pode levar governantes a evitarem decisões impopulares, ainda que necessárias. “Medidas impopulares em certos momentos acabam se tornando populares em razão de seus resultados”, refletiu.
Temer também declarou ser favorável ao sistema de voto distrital, pauta defendida pela ACSP, mas ressaltou ser “radicalmente contra” a manutenção da reeleição.
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Por ACSP - 29/08/2025