A mobilização em prol da derrubada do veto presidencial ao Programa de Regularização e Renegociação de Dívidas (Refis) das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), iniciada pela rede de Associações Comerciais da Federação das Associações Comerciais (FACESP), incluindo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP),surtiu efeito no Congresso Nacional semana passada.Após um abaixo assinado contendo mais de 10 mil assinaturas de empreendedores, incentivados a aderir ao movimento pelas entidades, deputados e senadores votaram a favor daderrubadado veto ao Refis.
Agora, com a vitória no Congresso, as MPEs terão, novamente, a oportunidade de quitarem seus débitos do Simples Nacional, inscritos ou não em dívida ativa, em até oito parcelas e 180 meses para pagar. Os índices de descontos nas multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios variam de acordo com a redução nofaturamento de 2019 a 2020.O prazo para essa regularização é até 31 de março, mas uma solicitação será enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional para uma possível ampliação do prazo, em pelo menos um mês.
As empresas que ainda não optaram pelo regime do Simples Nacional terão até 29 de abril para aderir.O temor era que cerca de 430 mil micros e pequenas empresas fossem excluídas do Simples Nacional, por não terem a chance de renegociar suas dívidas acumuladas no período de pandemia, e, assim, fechassem as portas, gerando a demissão de mais de um milhão de trabalhadores.
O deputado Marco Bertaiolli, vice-presidente da Facesp e relator do projeto, fez um agradecimento especial às Associações Comerciais, àFacesp,àCACBe às Federações de todo o Brasilque se mobilizarame mostraram sua força e protagonismo.“Agradeço ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, por ter atendido ao nosso pleito de antecipar a análise deste veto e a todos os parlamentares que entenderam a importância de oferecer uma nova chance aos empreendedores.
O Refis fará com que a roda da economia continue girando, com a manutenção e a geração de empregos e dando uma maior robustez ao processo de retomada econômica”, disse Bertaiolli.
Por ACSP
