São Paulo, 30 de outubro de 2019. A Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) recebeu, no último mês, o Selo Câmara Privada de Mediação e Conciliação. O reconhecimento concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atesta a realização de boas práticas da entidade que realiza seus processos, de acordo com os parâmetros técnicos e éticos estabelecidos pelo órgão.
Com o intuito de garantir celeridade e seriedade à prática da conciliação, arbitragem e mediação, a CBMAE da ACSP é uma alternativa ao judiciário que vêm se consolidando nos últimos anos. O processo possibilita que empreendedores – pequenos, médios ou grandes – e também pessoas físicas tenham administrados e resolvidos seus conflitos.
De acordo com Guilherme Giussani, coordenador da CBMAE da ACSP, o selo de qualidade concede uma garantia adicional para quem recorre aos serviços prestados pela câmara, que é a única entidade empresarial detentora desse reconhecimento.
Em média, a entidade administra 20 conflitos empresariais mensais por meio dessa parceria com alto índice de alinhamento entre empresas e seus fornecedores ou clientes. Do total de procedimento de mediação que são administrados pela Câmara, 98% terminam em acordo.
“Trata-se de um importante reconhecimento, pois confirma perante a sociedade que o nosso serviço é referenciado pela padronização do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acredito que o recebimento do selo irá contribuir para que aqueles que ainda tenham algum tipo de insegurança ganhem uma confiança adicional em trazer seus conflitos para serem solucionados na CBMAE”, diz.
ATUAÇÃO DA CBMAE
A sede da ACSP passou a oferecer os serviços de mediação, conciliação e arbitragem em outubro de 2016 com a proposta de ajudar as empresas sem a necessidade de entrarem com ações na Justiça, algo que costuma consumir tempo e dinheiro.
A iniciativa foi realizada em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que administra as Câmaras de Arbitragem em várias regiões do país.
Tal parceria permite que a taxa de sucesso e a velocidade da resolução dos casos sejam mais elevadas porque, tanto a arbitragem quanto a conciliação e mediação, ocorrem em instância única. A proposta é que as partes cheguem a um acordo, o que elimina a possibilidade de recursos, bastante usuais nos processos Judiciais.
Outra vantagem é a flexibilidade que a arbitragem, conciliação e mediação permitem, possibilitando às partes litigantes moldarem o processo em comum acordo, escolhendo prazos para que as decisões sejam proferidas, apontando o árbitro (no caso da arbitragem) ou escolhendo a câmara onde desejam firmar o acordo.
Já na Justiça não é possível conduzir o caso de maneira diferente daquela prevista no processo legal. Além disso, todo o processo de mediação e arbitragem é sigiloso, preservando as empresas envolvidas frente ao mercado. Na Justiça, salvo em casos especiais, o sigilo não ocorre. “Os custos também são muito menores e as decisões muito mais rápidas do que nas ações da justiça comum, pois os processos são finalizados no prazo máximo de 30 dias após sua abertura. Ou seja, temos um alto índice de acordo dentro de um mínimo espaço de tempo”, finaliza Giussani.
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Patrícia Gomes Baptista
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Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 124 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
Por ACSP