Hoje (18), o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, acompanhado do presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, e de membros do Conselho Consultivo da entidade, esteve reunido com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para discutir os impactos negativos da Reforma Tributária no Simples Nacional, na sede da CACB.
“A Reforma Tributária poderá, em vez de ajudar, prejudicar a geração de empregos. O Congresso tem o dever de analisar a proposta em tramitação e pensar em formas de não impactar, negativamente, por exemplo, as micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional”, explicou Ordine.
Muitos pontos referentes à reforma ainda deixam dúvidas quanto à sua efetividade. Dependendo do segmento, o pequeno e médio empresários terão de arcar com diferentes tipos de tributos. Do jeito em que está, a proposta deverá elevar a carga tributária de diversos negócios, como os da área de serviços, cuja alíquota pode vir a ser de até 26%.
Com a Reforma Tributária, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo. A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto da regulamentação da Reforma Tributária em julho, pouco antes do recesso parlamentar. O texto seguiu para o Senado, onde está sendo debatido.
“Temos a chance, agora que o texto está em análise no Senado, de fazemos uma revisão. Alguns falam em aperfeiçoamento, no entanto, a proposta está tão descaracterizada quando se trata do Simples Nacional, que acredito que a palavra aperfeiçoamento não seja a mais adequada”, ponderou Cotait.
SIMPLES NACIONAL
A criação do Simples Nacional propiciou o crescimento exponencial do número de empresas, com reflexos altamente positivos de redução da informalidade. Seu efeito multiplicador, na Economia, é irrefutável, como o aumento da renda, do emprego, das oportunidades para novos negócios, o atendimento de áreas menos desenvolvidas, a complementaridade com as grandes empresas e o fortalecimento da classe média empresarial.
Em defesa do Simples Nacional, no dia 04 de setembro, 21 entidades representativas parceiras do Conselho Consultivo da ACSP realizaram uma reunião para definirem pautas, contribuições e propostas sobre a Reforma Tributária e seus impactos no referido sistema. As entidades, que, juntas, representam 15% do PIB nacional, manifestaram, na reunião, suas preocupações.
Na sequência, no Encontro de Empresários da Zona Norte da cidade de São Paulo, realizado no dia 02 de outubro, a ACSP lançou, oficialmente, manifesto em defesa do Simples Nacional apelando aos congressistas, ao governo federal, aos governadores, prefeitos e autoridades em geral para que não permitam o retrocesso de uma legislação que se mostrou fundamental para micro, pequenas e médias empresas, à economia, ao emprego e para toda sociedade.
A Associação Comercial de São Paulo continuará focada nessa missão e permanecerá com seu diálogo com as lideranças do Congresso para que a voz do empreendedor seja ouvida e respeitada.
Por ACSP