Desde julho de 2008, quando a formalização do microempreendedor individual (MEI) foi instituída no Brasil, milhões de profissionais informais e autônomos conquistaram amparo legal e segurança jurídica para continuar exercendo suas atividades. Hoje, mais de 10 milhões de brasileiros aderem ao programa e atuam dentro da legalidade com carga tributária reduzida.
De lá para cá, os microempreendedores também têm contribuído com o desenvolvimento da economia do país, propiciando a redução do desemprego e aumento da arrecadação. De acordo com o Sebrae, atualmente as micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de 27% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
Neste ano, o avanço do coronavírus tem fragilizado o desempenho econômico de diversos países - e no Brasil não tem sido diferente. Mas, apesar das dificuldades impostas pelo período, a formalização como microempreendedor individual pode ser uma alternativa para gerar renda durante a crise. A seguir, apresentamos algumas vantagens de ser MEI nesse período e as ações adotadas pelo governo para a categoria.
Afinal, quais são as vantagens de ser MEI?
Ao sair da informalidade e atuar como microempreendedor individual, o profissional passa a ter alguns direitos. De cara, ele pode começar a emitir notas fiscais por cada serviço prestado. Essa possibilidade permite que o empreendedor participe de licitações públicas e, no dia a dia, transmita mais credibilidade ao consumidor, que se sente mais seguro ao comprar produtos e serviços de uma empresa que atua legalmente.
Além disso, o MEI pode alugar maquininhas de cartão com condições especiais e ter acesso a empréstimos com juros mais baixos, destinados exclusivamente a essa categoria. E a economia não para por aí: ao ser enquadrado no sistema Simples Nacional, com tributação mais simples e menor do que as médias e grandes empresas, ele não paga tributos federais, como Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Vale lembrar que o microempreendedor também tem direito a diversos benefícios da Previdência Social (INSS): auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade são alguns deles. Mas, atenção: em uma eventual necessidade, o acesso aos benefícios está condicionado ao cumprimento das obrigações do MEI. A principal delas é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia mensal de recolhimento de imposto com valor fixo de aproximadamente 50 reais.
Por que a formalização é interessante em tempos de pandemia?
Ao abrir uma empresa durante a pandemia, o empreendedor pode atuar em segmentos que tiveram demanda ampliada durante a quarentena, como o de alimentação. Nesse período, a procura por refeições por delivery, por exemplo, aumentou. Essa pode ser uma oportunidade para fornecer marmitas por meio de aplicativos e conquistar mais clientes - além de contar com o apoio logístico dessas plataformas. Serviços de transporte e entrega também têm apresentado desempenho satisfatório nesse momento.
Quais são as medidas do governo voltadas para o MEI na crise?
Para apoiar empreendedores que estão sofrendo com o fechamento de seus negócios e a perda de clientes conta da crise do coronavírus, o governo anunciou algumas medidas. Uma delas é o auxílio emergencial de 600 reais por mês, durante um período de três meses.
De acordo com o Sebrae, a ação deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores enquadrados no critério de renda do programa, que contempla empresas que faturam até três salários mínimos por mês. Além dessa, outras medidas contemplam o MEI durante a crise, como a possibilidade de adiar o pagamento do DAS - que vence todo dia 20.
Como se tornar um MEI?
O tempo médio para abrir uma empresa como MEI gira em torno de um dia. Para aderir ao programa, o negócio deve faturar até 81 000 reais por ano (ou 6 700 reais por mês) e ter no máximo um funcionário. A inscrição é feita no Portal do Empreendedor, e você pode contar com o apoio de um contador para garantir que todas as informações foram preenchidas corretamente.
Para que o seu negócio alcance ainda mais sucesso, o próximo passo é fazer parte da comunidade de empreendedores da ACSP e aproveitar os benefícios para associados: soluções de análise de crédito para vender com mais segurança, clubes de descontos, soluções financeiras, pacotes de telefonia móvel corporativa, serviços de Junta Comercial e Receita Federal com atendimento exclusivo são apenas alguns.
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Por ACSP
