Se você é microempreendedor individual (MEI), já deve ter ouvido falar sobre a Declaração Anual do MEI, também chamada de DASN-SIMEI. Se ainda não começou a organizar a sua, fique de olho: neste ano, o prazo para a entrega da prestação de contas da sua empresa à Receita Federal vai até 31 de maio.
O que é a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)?
A entrega da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) está entre as obrigações do MEI e tem como objetivo informar o faturamento que a microempresa teve no ano anterior. Além disso, também é preciso declarar se houve alguma contratação no mesmo período.
Qualquer Microempreendedor Individual com CNPJ ativo até o dia 31 de dezembro de 2021 deve entregar a DASN-SIMEI 2022. Até mesmo o MEI que não teve faturamento durante o período, mas manteve o CNPJ ativo, deve fazer a declaração.
Qual é o prazo para fazer a Declaração Anual do MEI 2022?
Assim que puder. O formulário para transmissão dos dados está aberto desde o início de janeiro e o prazo final é em 31 de maio.
Para evitar imprevistos, como sobrecarga do sistema ou não ter em mãos alguma informação importante na última hora, o ideal é fazer sua Declaração Anual do MEI o quanto antes.
E se eu não entregar a DASN-SIMEI no prazo?
Se não entregar a Declaração Anual do MEI 2022 até o dia 31 de maio, você poderá enviá-la com atraso a partir de 1º de junho. No entanto, você deverá pagar uma multa de 2% ao mês sobre o valor declarado.
O valor mínimo é de R$ 50,00 e o máximo pode chegar a 20% do valor declarado.
Como faço a Declaração Anual do MEI?
É só entrar no Portal do Simples Nacional, na opção Declaração Anual do MEI. Após acessar a plataforma com o CNPJ da sua empresa, siga estes passos:
- Escolha o ano-calendário que deseja declarar (2021);
- Insira as informações de faturamento e contratação;
- Na tela de resumo da declaração, confira se as informações estão corretas;
- Clique em “Transmitir” para entregar a sua declaração.
Qual valor devo colocar na Declaração Anual do MEI?
Como MEI, você deverá comunicar o faturamento bruto da sua empresa no ano que está declarando (2021). Ou seja, deve informar sua receita total referente àquele ano sem descontar as despesas que teve.
Dependendo do tipo de atividade que exerce, o MEI deverá declarar a Receita de Comércio e Indústria ou a Receita de Prestação de Serviços - ou, em alguns casos, as duas.
É importante lembrar que existe um limite de faturamento para o MEI que, em 2021, foi de R$ 81 mil ao ano. Caso a Declaração Anual ultrapasse esse valor, o microempreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente e também será desenquadrado do MEI.
Outro ponto importante diz respeito à contratação de funcionários, que deverá ser declarada mesmo se eles não fizerem mais parte da empresa.
O processo é simples e totalmente online, mas, se surgir alguma dúvida, peça apoio de um contador para não cometer erros e ser penalizado.
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Por ACSP
