Empreender é um grande desafio em qualquer idade. E quando o empresário tem menos de 18 anos? Ele consegue obter um Certificado Digital, por exemplo, mesmo podendo ser considerado incapaz ou parcialmente incapaz?
O número de brasileiros que desejavam abrir o próprio negócio chegou à marca expressiva de 50 milhões de pessoas em 2020. O índice representou um aumento de 75% em relação a estimativas anteriores, impulsionado pela pandemia.
De acordo com a Portaria número 25/2021-DIREX/PF, a Polícia Federal prorrogou o prazo para obtenção ou registro de autorização de residência de estrangeiros cuja documentação migratória tenha expirado. A nova data limite é 15 de março de 2022. O imigrante que se regularizar no prazo estabelecido não sofrerá penalidade por atraso no registro ou excesso de permanência ocorrido nesse período.
A Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A formalização do pedido de ingresso no PPI 2021 implica na desistência automática de impugnações, defesas, recursos e requerimentos administrativos que discutam o débito, mas que necessitam de desistência e renúncia formal no caso de ações judiciais.